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ÁREAS DE ATIVIDADES

A COOMAR atua nesta área elaborando, planejando e controlando projetos de Atividades Marítimas, Portuárias e Costeiras. Emprega para este fim, as ferramentas (softwares) mais modernas de gerenciamento utilizadas pelo seu pessoal portador de conhecimento em Ciências Navais, Certificação e Gestão de Projetos, bem como especialidades específicas abrangentes às áreas elencadas.


ISPS CODE

Histórico Instalações Portuárias Embarcações Cursos


Histórico

Após os eventos ocorridos em 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, os países mais sujeitos a este tipo de atentado, em especial os EUA, decidiram que seria necessário ampliar a fiscalização de produtos e pessoas que entram em seus portos e aeroportos.

Para isto, trabalharam junto aos países membros da Organização Marítima Internacional (IMO) para a aprovação de uma legislação que aumentasse as normas de segurança das instalações portuárias e navios envolvidos em viagens internacionais, de tal maneira que já no porto de origem, antes do embarque, se iniciasse esta fiscalização. Assim, em uma Conferência Diplomática da IMO, realizada no mês de dezembro de 2003, 102 Governos Contratantes (países signatários da Convenção SOLAS-1974) assinaram a Ata da Conferência, dentre eles o Brasil, onde foram aprovadas emendas à Convenção SOLAS-1974, Capítulos V e XI, e o "Código Internacional de Segurança para Navios e Instalações Portuárias" (Código ISPS).

Estas disposições legais representam uma alteração significativa na abordagem da proteção no setor de transporte marítimo, estabelecendo um incremento na interação entre navio, instalações portuárias, companhias de navegação e organizações governamentais. Estabelece também a necessidade da instalação de novos equipamentos de controle/proteção e a implementação de programas de capacitação e treinamento.

Os requerimentos das instalações portuárias e embarcações incluem:
- realização da Avaliação de Riscos;
- elaboração do Plano de Proteção;
- qualificação e treinamento dos Funcionários de Proteção;
- verificação da adequação dos Equipamentos de proteção;
- monitoramento e controle de Acessos;
- monitoramento de Pessoas e Cargas;
- segurança das Comunicações.

Como o não cumprimento destas novas disposições legais poderá vir a ser utilizado como barreira às exportações de produtos brasileiros, será necessário que todas as entidades envolvidas, públicas e privadas, trabalhem em conjunto para garantir que o Brasil não venha a ter seus legítimos interesses comerciais prejudicados.

Segurança de Instalações Portuárias TOPO
O Código ISPS (International Ship & Port Facility Security Code) estabelece a necessidade, a partir de 01 de julho de 2004, das instalações portuárias disporem de uma "Declaração de Cumprimento" às disposições legais do Código ISPS, sendo para isto necessário cumprir as seguintes etapas:

1a Etapa - Avaliação: consiste na verificação da real situação da proteção das instalações portuárias. Deverá ser realizada por uma empresa autorizada pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS).
2a Etapa - Plano de Proteção: documento elaborado após o cumprimento da 1a etapa, onde deverão constar todas as informações sobre a organização da proteção das instalações portuárias, tais como: deveres, medidas, procedimentos, treinamentos, equipamentos de proteção e planos de contingência.

3a Etapa - Declaração de Cumprimento: após a aprovação do Plano de Proteção pela CONPORTOS, será emitida uma Declaração de Cumprimento da instalação portuária às disposições legais do Código ISPS.

O não cumprimento destas novas disposições legais poderá vir a ser utilizado como barreira às exportações de produtos brasileiros, sendo assim necessário que todos os representantes de entidades envolvidas, públicas e privadas, trabalhem em conjunto para garantir que o Brasil não venha a ter seus legítimos interesses comerciais prejudicados.
1a ETAPA - AVALIAÇÃO
A Cooperativa dos Profissionais do Poder marítimo (COOMAR), empresa credenciada pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) a realizar Avaliações de instalações portuárias, coloca-se à disposição para participar de processos licitatórios de portos e terminais estatais, bem como de privados.

2a ETAPA - PLANOS DE PROTEÇÃO
A COOMAR também está capacitada e credenciada pela CONPORTOS a elaborar Planos de Proteção de instalações portuárias, colocando-se assim à disposição para executar este serviço.


Segurança de Embarcações  TOPO

O Código ISPS estabelece a necessidade, a partir de 01 de julho de 2004, das embarcações disporem de um "Certificado Internacional de Proteção", sendo para isto necessário cumprir as seguintes etapas:
1a Etapa - Elaboração do Plano de Proteção:
Nesta etapa é realizada uma avaliação da situação da embarcação quanto à sua proteção, que servirá de base para a elaboração do Plano de Proteção.
O Plano de Proteção é elaborado com o objetivo de garantir a adoção de medidas que visem a proteção de pessoas, cargas ou da própria embarcação. Estas medidas de proteção incluem os deveres, procedimentos, treinamentos, emprego de equipamentos e planos de contingência. Poderá ser elaborado por uma empresa devidamente autorizada pela Administração (Governo do Estado cuja bandeira a embarcação está autorizada a arvorar).

2a Etapa - Aprovação do Plano de Proteção:
Após o cumprimento da 1a etapa, o Plano de Proteção deverá ser avaliado e posteriormente aprovado pela Administração, ou por uma empresa por ela autorizada.

3a Etapa - Certificado Internacional de Proteção:
Após o cumprimento da 2a etapa, a Administração, ou a empresa por ela autorizada, verificará se o Sistema de Proteção da embarcação, como um todo, está em condições satisfatórias. A verificação do Sistema de Proteção englobará a correta operação de equipamentos de proteção, o treinamento e a qualificação do pessoal, bem como a existência de um Plano de Proteção. Estando o sistema em condições satisfatórias, será emitido o respectivo "Certificado Internacional de Proteção".
A Cooperativa dos Profissionais do Poder marítimo (COOMAR) possui em seu quadro técnico profissionais qualificados a elaborar Planos de Proteção de embarcações (1a etapa), estando assim apta a participar de processos licitatórios de companhias estatais, bem como de privadas.
A contratação da COOMAR para a aprovação de Planos de proteção de embarcações (2a etapa) estará condicionada à autorização pela Administração na qual a embarcação está operando.
A emissão do Certificado Internacional de Proteção (3a etapa) será realizada pelas Sociedades Classificadoras.
Cursos TOPO

O Código ISPS estabelece a necessidade, a partir de 01 de julho de 2004, das embarcações e instalações portuárias disporem de pessoal capacitado a exercer esta nova atividade. Com este objetivo, a IMO estabeleceu a obrigatoriedade dos seguintes cursos:
- Oficial de Proteção de Navio;
- Funcionário de Proteção da Companhia;
- Funcionário de Proteção de Instalações Portuárias.

A Cooperativa dos Profissionais do Poder marítimo (COOMAR), que possui em seu quadro técnico profissionais treinados e capacitados a ministrar cursos de proteção relacionados ao Código ISPS, é uma empresa credenciada pela Diretoria de Portos e Costas a realizar os cursos de "Oficial de Proteção de Navio" e "Funcionário de Proteção da Companhia", colocando-se assim à disposição das companhias de navegação e de off shore para a capacitação e treinamento de seus funcionários.
A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), responsável pela implementação do Código ISPS nas instalações portuárias, ainda não estabeleceu suas diretrizes com respeito ao curso de "Funcionário de Proteção de Instalações Portuárias". A COOMAR estará à disposição das instalações portuárias, para a capacitação e treinamento de seus funcionários, assim que a CONPORTOS divulgar suas diretrizes.

 
 
 
   
COOMAR - Cooperativa dos Profissionais do Poder Marítimo
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